Política de reembolso

Transparência e conformidade legal


1. Direito de Livre Resolução (Arrependimento)

Conforme o Decreto-Lei n.º 24/2014, o cliente tem o direito de livre resolução do contrato, sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 dias corridos a contar do dia em que adquire a posse física dos bens.

Para exercer este direito, deve comunicar-nos a sua decisão através do e-mail geral@praluna.pt antes do fim do prazo indicado.

2. Condições para Aceitação

⚠️ Importante: Para que a devolução seja aceite, a joia deve respeitar rigorosamente as seguintes condições:
  • ✔ A peça não pode ter qualquer sinal de uso, riscos, desgaste ou manipulação.
  • ✔ Deve ser devolvida na embalagem original PraLuna, completa e em perfeito estado.
  • ✔ Deve incluir todos os acessórios enviados (flanela de limpeza, cartões, brindes).
  • ✔ A etiqueta de segurança e selo (se aplicável) não podem ter sido removidos.

Reservamo-nos o direito de recusar devoluções que não cumpram estas condições, sendo o artigo reenviado ao cliente.

3. Artigos Não Sujeitos a Devolução

Por motivos de proteção da saúde e higiene, ou devido à natureza do produto, não são aceites devoluções de:

  • Brincos: Por questões de higiene, não aceitamos a troca ou devolução de brincos, exceto se apresentarem defeito de fabrico e não tiverem sido usados.
  • Artigos Personalizados: Peças gravadas ou feitas sob medida a pedido do cliente.
  • Produtos de Limpeza: Líquidos limpa-pratas (como Monzi) se o selo da embalagem tiver sido aberto.

4. Custos de Envio na Devolução

Por Arrependimento/Troca: Os custos diretos da devolução dos bens são da responsabilidade do cliente. Recomendamos o envio registado, pois não nos responsabilizamos por extravios na devolução.

Por Defeito/Erro: Se o motivo da devolução for um defeito de fabrico comprovado ou erro no envio da nossa parte, a PraLuna assume integralmente os custos de devolução e reenvio.

5. Processo de Reembolso

Após a receção e verificação técnica das peças nas nossas instalações, procederemos ao reembolso no prazo máximo de 10 dias úteis.

  • O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial.
  • No caso de pagamento por Multibanco ou MB Way, poderemos solicitar o IBAN para transferência bancária.
  • O valor dos portes de envio originais será reembolsado apenas em caso de resolução do contrato por defeito/erro da loja.
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Nota sobre Oxidação

A Prata 925 é um metal nobre que pode sofrer oxidação natural (escurecimento) devido ao contacto com o ar, pH da pele ou produtos químicos. Isto não é um defeito de fabrico, mas uma característica química da prata. A garantia não cobre a limpeza da peça. Utilize a flanela mágica ou produtos específicos para restaurar o brilho.